Os contribuintes prudentinos que ainda não pleitearam a isenção do Imposto Predial na Prefeitura têm até a próxima sexta-feira (30) para fazer o pedido. Podem pleiteá-lo proprietários com um único imóvel com metragem inferior a 70 metros quadrados, além de aposentados e pensionistas.

Conforme a coordenadora fiscal e tributária da Prefeitura, Maria Aparecida de Lima Trugillo, desde quando passou a valer o prazo, em 1º de outubro deste ano, 2.903 pedidos foram realizados. Essa quantidade já representa 84,88% do total de formalizações efetuadas em 2011, quando 3.420 contribuintes pleitearam o benefício.

Dos pedidos já registrados, Trugillo especifica que 1.771 são de proprietários que dizem ter um único imóvel com metragem inferior a 70 metros quadrados. Os outros 1.132 são de aposentados e pensionistas que alegam ter renda mensal inferior a R$ 899,31.

Ao procurarem a Prefeitura municipal de Presidente Prudente, é importante que os contribuintes estejam munidos dos documentos necessários: comprovante dos rendimentos, CPF e RG, cópia do óbito (em caso do proprietário ser falecido e o requerente ser pensionista) e o carnê de IPTU 2012.

Para quem reside em imóvel com até 70 metros quadrados, só pode tentar a isenção pessoas que sejam proprietárias de somente um imóvel e residem nele. Esses contribuintes também não podem ter qualquer tipo de débito referente ao imóvel.

Já no caso de aposentados e pensionistas, os interessados precisam ter renda mensal que não ultrapasse R$ 899,31. Além disso, eles também precisam ser proprietários de um único imóvel e morar no local. E assim como no primeiro caso, não ter qualquer tipo de débito referente ao imóvel.

Não haverá prorrogação do prazo, em obediência à Lei Municipal 132/2003 (Código Tributário Municipal). O horário de atendimento no Paço Municipal ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Fonte: IFronteira