Na sessão ordinária realizada na noite de ontem (13), a Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovou em primeira discussão o projeto de lei do vereador Adilson Silgueiro (PMDB) que impõe regras para a licença e o funcionamento de estabelecimentos do ramo de comércio de ferro-velho, sucatas, papéis, pneus velhos, plásticos e materiais recicláveis na cidade. Se for aprovada em segunda discussão, a proposta seguirá depois para a análise do Poder Executivo.

O projeto proíbe a comercialização e o depósito de ferro-velho, sucatas, veículos inservíveis, papéis, pneus, plásticos e materiais recicláveis em áreas descobertas, na zona urbana da cidade, exceto as que estiverem ou vierem a se estabelecer no Distrito Industrial.

Silgueiro abre uma exceção para as empresas na cidade de Presidente Prudente que já estão estabelecidas, as quais terão um prazo de um ano para se adaptarem às determinações do projeto.

A proposta estabelece que as empresas que não se adaptarem às determinações terão suas licenças de funcionamento cassadas.

Ainda de acordo com o projeto, não serão concedidos alvarás de funcionamento para que novas empresas ou mesmo pessoas físicas exerçam tais atividades na área urbana da cidade, exceto no Distrito Industrial.

As empresas ou pessoas físicas que comercializarem ou depositarem os materiais recicláveis de forma clandestina sofrerão multa diária no valor de 100 Unidades Fiscais do Município (UFMs), o equivalente hoje a R$ 265,47.

Na opinião do vereador Adilson Silgueiro, os depósitos de ferro-velho e materiais recicláveis “funcionam, de um modo geral, de forma desorganizada, sem qualquer cuidado com a urbanização da cidade e o meio ambiente, sujam as calçadas e permitem que se instalem criadouros de insetos”.

“Verifica-se nos locais onde funcionam tais estabelecimentos a existência de ratos, baratas e animais peçonhentos, atingindo diretamente a saúde pública”, afirma.

Ele acredita que o funcionamento em locais cobertos amenizará os problemas, pois evitará o empoçamento de água e o surgimento de criadouros de insetos e pernilongos.

“Não podemos descuidar um minuto sequer das áreas de risco ou que possam vir a se transformar em criadouros do mosquito Aedes aegypti, aumentando os casos de dengue, trazendo prejuízos à saúde pública e à vida e diminuindo as chances de viver com qualidade”, salienta o peemedebista.

Fonte: IFronteiras