Ciente do curto prazo para tentar renovar o contrato de prestação de água e esgoto com o município – expirado em 2008 – devido o período eleitoral, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) desenha uma proposta de aproximadamente R$ 180 milhões para Presidente Prudente, ainda abaixo dos valores apresentados no edital barrado pela Justiça. Na última segunda-feira (5), os números foram apresentados aos vereadores, em reunião a portas fechadas durante pausa na sessão ordinária da Câmara Municipal.

Segundo apuração da reportagem, em consulta aos vereadores, a proposta para renovação por mais 30 anos gira em R$ 100 milhões, valor que corresponde a outorga. A estatal estaria disposta ainda a injetar R$ 60 milhões em benfeitorias, R$ 15 milhões em obras no loteamento João Domingos Neto e mais R$ 4 milhões de investimentos no Balneário da Amizade, totalizando R$ 179 milhões. Na proposta, também está previsto o parcelamento de uma dívida da Prefeitura de Presidente Prudente com a Sabesp de R$ 28 milhões, contraída em gestões anteriores.

No edital de licitação publicado pela Prefeitura em outubro do ano passado, o pedido de outorga era de R$ 90 milhões. Somando o investimento que será feito durante os próximos 30 anos, incluindo o valor da outorga, recuperação do balneário e obras e serviços constantes do Plano Municipal de Água e Esgoto – aprovado em 2010 – o total é de R$ 304 milhões, cifra superior aos números apresentados aos vereadores.

O superintendente regional da Sabesp, Antero Moreira França, preferiu não comentar os valores. Segundo ele, “os números foram apresentados de forma informal”, deixando ao município a incumbência de confirmar ou não a proposta. Porém, fontes ligadas ao Executivo afirmam que não existe proposta aceita oficialmente.

Visita de cortesia

Ainda sobre a reunião com os vereadores, através de nota enviada à redação na quarta-feira (7), o superintendente afirmou que a visita foi de cortesia e que a Sabesp “está tendo um ótimo relacionamento com a Prefeitura”.

“Foi uma visita de cortesia na qual procurei esclarecer aos vereadores a situação judicial do processo e que apesar do litígio estamos tendo um ótimo relacionamento com a Prefeitura, inclusive foi discutida e apresentada ao prefeito [Milton Carlos de Mello] proposta de negociação para assinatura de convênio com o Governo do Estado para formalização de contrato de programas com o Município por mais 30 anos”, disse Antero França.

Ele ainda lembrou sobre a indenização que será cobrada caso a Prefeitura insista na licitação. “Caso a Prefeitura opte por licitar terá que indenizar previamente à Sabesp [em recurso judicial] pelos investimentos não amortizados [ativos]. Esclareci ainda que a população não sofrerá transtornos, entretanto só serão realizados investimentos emergenciais”, pontuou. “Foi uma visita positiva e num clima de respeito e cordialidade”, concluiu.

Disputa judicial

O possível acordo pode por fim a uma disputa judicial que se arrasta desde 2001, quando o ex-prefeito Agripino de Oliveira Lima tentou retomar os serviços, medida que gerou uma ação movida pela Sabesp em busca do chamado esbulho possessório. A indenização chegaria, segundo apontamentos registrados pela empresa no Tribunal de Contas do Estado (TCE), a R$ 500 milhões.

No ano passado, a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) barrou a licitação que seria aberta para a escolha da nova empresa prestadora de serviços. Após conceder medida cautelar à Sabesp, o Tribunal decidiu que o município não poderá municipalizar e nem promover licitação até que indenize a estatal.

Fonte: Portal Prudentino