“Poluição sonora” em transporte coletivo é proibida em Prudente
terça-feira, 20 de março de 2012A Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovou, na sessão ordinária dessa segunda-feira (19), em segunda discussão, projeto de lei de autoria do vereador Douglas Kato (PV) que proíbe o uso de aparelhos sonoros ou musicais sem o fone de ouvido no interior de veículos do transporte coletivo da cidade.
Conforme consta no texto da propositura, as empresas serão responsáveis por afixarem os avisos proibitivos nos locais em que a lei abrange, com a indicação do número e data da mesma, em letras legíveis e de fácil visualização, contendo os seguintes dizeres: “É proibido o uso de aparelhos sonoros ou musicais sem a devida utilização de fone de ouvido dentro do ônibus”.
Além disso, cabe ressaltar que a proposta não prevê multa, já que de acordo com o autor do PL, a ideia não é apresentar caráter punitivo, mas inibir os possíveis infratores.
“Além dos cartazes, as empresas de transporte coletivo já se comprometeram de que os cobradores devem efetuar a orientação aos usuários”, explicou.
Fonte: Portal Prudentino
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