Durante a sessão ordinária desta segunda-feira (1º), os vereadores da Câmara Municipal de Presidente Prudente receberam uma comissão de munícipes que entregaram um abaixo-assinado em mãos para a presidente da Casa, vereadora Alba Lucena (PTB). O documento é contra possíveis aumentos no número de vereadores e de salários.

Conforme informações da professora de Língua Portuguesa Maria José da Silva Cunha, foram recolhidas cerca de 11 mil assinaturas, em 15 dias, discordando de um possível aumento do número de vereadores e do subsídios dos mesmos para a próxima Legislatura.

Em junho desse ano os vereadores aprovaram uma alteração na lei orgânica do município, que permite uma mudança nos cálculos dos próprios salários. Atualmente eles recebem 35% do salário de um deputado estadual e podem passar a receber 50%. Na prática isso significa um aumento de R$ 4,8 mil para R$ 10 mil.

Uma outra emenda à lei, aprovada em 2009, estabeleceu que a quantidade de parlamentares dependa do número de habitantes, o que pode fazer com que o número de cadeiras aumente de 13 para 21.

No ato, a chefe do Legislativo lembrou que não há nenhum projeto tramitando na Casa sobre o assunto. “Além disso, fizemos uma consulta ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo [TRE-SP] e a Procuradoria Regional Eleitoral do Estado de São Paulo (PRE-SP) sobre a necessidade, ou não, da alteração do número de cadeiras no Legislativo prudentino”, destacou Alba Lucena.

“Também quero acrescentar o nosso apoio a este manifesto, que é uma forma da população expressar a Democracia na qual vivemos. A Câmara Municipal precisa mais da participação popular”, disse a presidente.

Sessão

Durante a sessão ordinária desta segunda-feira, foram encaminhados ao prefeito Milton Carlos de Mello (Tupã, do PTB) 58 indicações; e apreciados e aprovados sete pesares, um cartão de prata, 43 congratulações e uma moção, que entrou com pedido de urgência. Os 35 pedidos de providências foram adiados para a próxima sessão.

O Projeto de Lei do Executivo foi adiado após solicitação de seu líder na Câmara, o vereador Nico Rena (PDT). A propositura dispõe sobre autorização ao município transacionar débitos com entidades educacionais privadas para fornecimento de vagas em creches.

Fonte: GN