Durante a sessão ordinária dessa segunda-feira (26), os vereadores da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovaram, por unanimidade dos presentes em primeira e segunda discussões, convênio para realização de reforma e adaptação de acessibilidade de calçadas da cidade no valor de R$ 300 mil.

Foram dois Projetos de Lei sobre o assunto. O primeiro inclui o PPA (Programa no Plano Plurianual) e na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias); já o segundo trata sobre a abertura do crédito especial no valor referido.

A parceria foi estabelecida com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa Com Deficiência. “Esta é uma emenda destinada pela deputada federal Mara Gabrili, que é tetraplégica, para a adequação de centenas de calçadas do município”, destacou o vereador Douglas Kato, que também é tetraplégico, para justificativa de voto após a apreciação do Plenário.

Sessão

Ainda na sessão ordinária dessa segunda-feira, no expediente do dia com votação e sem votação, o Plenário da Câmara Municipal enviou ao Executivo 52 indicações de autoria dos parlamentares; além de quatro requerimentos de pesar; 103 de congratulações; e 69 de providências.

O expediente foi interrompido para que os vereadores recebessem membros da diretoria do Sintrapp (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Presidente Prudente e região) e trabalhadores da municipalidade. Na ocasião, a entidade informou que o funcionalismo público da cidade deve entrar em greve nesta terça-feira (27).

Já da pauta constante na ordem do dia, a Casa aprovou em discussão única quatro Projetos de Lei de denominações. O primeiro, de autoria do vereador Douglas Kato, denomina a Rua N, no Jardim Itapura III, como Rua Linda Altomare França.

Os outros três PL’s são de autoria do vereador Clóvis de Lima. O primeiro denomina a rotatória localizada na Avenida Paulo Marcondes, no Parque Bandeirantes, próxima a escola Arlindo Fantini, como Rotatória Marina Inácio dos Santos; o segundo aponta que a Rua Projetada Nove, no Parque Primavera, passa a denominar-se Rua Aparecida Alves Da Silva; por fim, a Rua Projetada 16, no Residencial Damha III, como Rua Esmeralda de Freitas Negrão.

Os parlamentares prudentinos também aprovaram, em primeira discussão, Projeto de Emenda a LOM (Lei Orgânica), de autoria do vereador Izaque Silva, que fixa os dias para realização de reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Presidente Prudente às segundas-feiras e quintas-feitas. Como a matéria altera a LOM, irá aguardar interstício de 10 dias para ser apreciado em segunda discussão.

Também de autoria do vereador Izaque Silva, o Projeto de Lei que determina “que os proprietários de cães de raças notoriamente violentas e perigosas coloquem o equipamento de segurança chamado focinheira nos animais quando transitarem em parques, praças e vias públicas de Presidente Prudente” foi aprovado em primeira e segunda discussões.

Já os dois requerimentos de autoria do vereador Clóvis de Lima que constavam na ordem do dia foram retirados pelo autor da matéria.

Urgência

Além dos dois Projetos de Lei sobre a reforma e acessibilidade de calçadas em Presidente Prudente, os vereadores da 15ª Legislatura também apreciaram em primeira e segunda discussões outras oito proposituras em caráter de urgência – todos de autoria do Executivo.

Os Projetos de Lei Nº 957/15 e Nº 958/15 tratam de convênio do município com o Governo do Estado de São Paulo para a realização dos 29º Jogos Abertos da Juventude, no valor de R$ 496.535,20.

Já os PL’s Nº 944/15 e Nº 945/15, no valor de R$ 106.840,00, são destinados à convênio para desenvolvimento e capacitação de jovens e mulheres para a gestão de propriedades rurais no município. A parceria do município será firmada com o Governo Federal, junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

As propostas Nº 941/15, Nº 942/15 e Nº 943/15 permitem convenio com o Governo de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura, para a realização do XIX Fentepp (Festival Nacional de Teatro de Presidente Prudente).

Por fim, o PL Nº 55/2012 que dispõe sobre a readequação de três cargos da Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

Fonte: Grupo Notícia