Um levantamento da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo apontou que bares, restaurantes e lanchonetes paulistas respondem por 59% das multas aplicadas por descumprimento à Lei Antifumo no Estado. A legislação, que completa três anos nesta terça-feira (7), contabilizou na região de Presidente Prudente apenas 18 multas nesse período.

Em todo o Estado de São Paulo, a lei conta com 99,7% de adesão entre os estabelecimentos vistoriados. E na região a realidade não é diferernte. Segundo o técnico da Vigilância Sanitária Estadual que atua na cidade, Mário Colnago, os proprietários aceitaram a medida e nos três anos de lei não houve resistência.

“Se o local é multado pela primeira vez, ele não quer correr o risco novamente, já que a multa dobra nas visitas seguintes. Hoje todos já se habituaram”, explica ele.

Em três anos, apenas três estabelecimentos foram interditados temporariamente no Estado por serem flagrados mais de duas vezes desrespeitando a lei. Na região de Prudente, nenhum caso do tipo foi registrado.

Desde agosto de 2009, os agentes da Vigilância Sanitária Estadual, vigilâncias municipais e Procon realizaram 726 mil inspeções e aplicaram 1.885 multas, das quais 88% foram por presença de pessoas fumando no interior dos estabelecimentos e as demais por ausência da placa indicativa da lei.

Na região, a maioria das multas foi pela falta da placa ou por sua má disposição nos estabelecimentos, como relata o técnico da vigilância. “Geralmente é por falta de placa ou por ela não estar em conformidade com o padrão, como, por exemplo, estar em preto e branco ou estar fora da visibilidade do cliente”, explica Colnago.

A capital paulista lidera o ranking com o maior número absoluto de estabelecimentos multados no Estado, com 570 autuações ao longo de três anos. Em seguida está a região da Baixada Santista, com 281 autuações, e em terceiro lugar vem a região de Campinas, com 153 registros.

A lei

O objetivo da legislação paulista é combater o tabagismo passivo, terceira maior causa de mortes evitáveis segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS). A medida de prevenção e promoção da saúde pública também inspirou leis semelhantes em outros Estados e municípios brasileiros, além da aprovação de uma lei nacional.

A legislação determina que os ambientes fechados de uso coletivo estejam 100% livres do tabaco. O valor da multa para o estabelecimento que descumprir a exigência é a partir de R$ 922 na primeira infração, dobrando em caso de reincidência. Na terceira vez, o estabelecimento é interditado por 48 horas e na quarta ele é fechado por 30 dias.

Além disso, as fiscalizações são realizadas diariamente pela Vigilância Sanitária Estadual, Procon-SP e mais 4 mil agentes de vigilâncias sanitárias municipais.

A população também pode ajudar a fiscalizar pelo disque denúncia através do telefone 0800 771 3541 ou pela internet.

Fonte: iFronteira