A Prefeitura de Presidente Prudente teve seus recursos negados pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) em ação que foi condenada ao pagamento de R$ 8.182,00 após um poste de iluminação pública causar um acidente de trânsito por estar no meio da rua. A Rede Caiuá também foi arrolada no processo, porém, a Justiça julgou improcedente o pedido contra a empresa.

A ação foi movida por M. X.B. após seu esposo, que trafegava pela Avenida Ana Jacinta sentido ao Balneário da Amizade, ao realizar a rotatória colidir o veículo frontalmente com o poste que estava no meio da via, sem sinalização. Em primeira instância, a Justiça condenou apenas a Prefeitura de Prudente.

Inconformada, a municipalidade recorreu da decisão alegando que a culpa foi do próprio motorista que trafegava em velocidade excessiva e sem os cuidados necessários, agindo com imprudência e negligencia.

Mas, o TJ entendeu que ficou “amplamente” demonstrado que a responsabilidade pela existência do poste de energia elétrica em plena via pública é do município. “Depreende-se dos autos que ao promover a reurbanização da via, com a modificação do traçado original, referido poste foi deixado no meio do leito carroçável, daí o acidente”, diz o relator Rebouças de Carvalho.

Segundo o TJ, a empresa Caiuá, na contestação, afirmou que o município realizou a obra na via antes de efetivar o deslocamento do poste. E afirmou que a Prefeitura apenas fez o pedido de remoção do poste em abril de 2011, ou seja, dois meses após o acidente. “Também não há que acolher a alegação de culpa do condutor do veiculo, eis que ausente prova nesse sentido”, pontua Carvalho.

“É possível identificar no caso vertente, com a necessária segurança, a existência de nexo de causalidade entre o evento lesivo e a negligência do ente estatal que não corrigiu, como lhe competia, o risco que se assomava na pista de rolamento da via pública”, conclui.

Fonte: Portal Prudentino