A Prefeitura de Presidente Prudente abriu licitação para a contratação de empresas que farão a prestação de serviços de mão de obra terceirizada para as secretarias municipais de Administração, Educação, Obras e Saúde. O pacote é formado por cinco lotes, que totalizam uma despesa estimada em mais de R$ 11,778 milhões, por um período de 12 meses, e englobam 377 cargos. O Sindicato dos Servidores Municipais é contra a medida e o Executivo justifica que é para atender a demanda de forma mais rápida.

O pregão, do qual sairão vencedoras as empresas que oferecerem o menor preço por lote, está marcado para o dia 27 de junho, às 13h, no Departamento de Compras e Licitações, que fica no Paço Municipal.

O maior lote é o que contempla a Secretaria de Educação, com gastos estimados em R$ 5,604 milhões para 199 cargos. São nove motoristas (com habilitação e curso para trabalhar com ônibus escolar), 85 serviços gerais, cinco vigias noturnos, 11 agentes de organização escolar, 83 cozinheiras, três nutricionistas e três auxiliares de padaria.

O segundo lote mais expressivo é da Secretaria de Obras, com despesas previstas superiores a R$ 1,995 milhão e 50 cargos terceirizados, sendo oito pedreiros, 14 serventes de pedreiro, um encanador, dois eletricistas, 15 serviços gerais, dois operadores de motoniveladoras e oito motoristas.

A Prefeitura também criou outro lote para a Secretaria de Obras, mas com estimativa de gastos de R$ 504 mil, no total de 16 cargos – oito serviços gerais, três vigias noturnos, dois vigias diurnos, duas zeladoras e um pedreiro.

A Secretaria de Saúde vai terceirizar 58 cargos, com custo estimado em R$ 1,968 milhão. São 26 serviços gerais, 15 motoristas, três auxiliares de telefonista e 14 atendentes de recepção.

Já a Secretaria de Administração prevê despesas de mais de R$ 1,707 milhão com a terceirização de 54 cargos. São nove vigias noturnos, 10 vigias diurnos, 26 serviços gerais e nove atendentes de recepção.

Sindicato

A presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Presidente Prudente (Sintrapp), Ana Lúcia de Mattos Flores, se posiciona contra a terceirização. Segundo ela, a medida adotada pela Prefeitura é “inconstitucional”.

“A terceirização é a precarização do trabalho. A Constituição Federal determina que o ingresso no serviço público deve se dar por meio de concurso. O serviço público deve priorizar o bem-estar da população e não a lógica capitalista do lucro. Isso não condiz com o serviço público. Não é para isso que elegemos o prefeito”, afirma.

Ana Lúcia adianta que pretende reunir os dirigentes do sindicato para discutir ações com o objetivo de barrar a terceirização. Na avaliação da sindicalista, o número de 377 cargos terceirizados é “excessivo”, já que representa quase 10% do total de funcionários ativos da Prefeitura.

“Defendemos a contratação de servidores de carreira, por meio de concurso público, para que tenham vínculo e contato direto com a população. Não estamos vendendo uma mercadoria, mas estamos lidando com gente. A terceirização não é boa para a sociedade nem para o trabalhador, que perde direitos, como a estabilidade. É uma afronta à sociedade prudentina”, enfatiza.

Outro lado

O secretário municipal de Comunicação na Cidade Presidente Prudente, Marcos Tadeu Cavalcante Pereira, justifica que a Prefeitura optou pela terceirização dos serviços públicos devido à necessidade de reposição imediata de funcionários.

“As categorias afetadas possuem uma rotatividade muito grande de trabalhadores. São serviços básicos e não estratégicos. Não terceirizamos profissionais de áreas estratégicas, como professores e médicos. A máquina pública precisa de reposição imediata de funcionários para não sofrer a descontinuidade dos serviços. Quem está no governo sabe o quanto é duro”, explica.

De acordo com o secretário, a terceirização permite uma reposição “mais fácil” de mão de obra. Além disso, ele informa que a Prefeitura enfrenta o “problema” do afastamento de cerca de 20% do total de quatro mil servidores da ativa por motivo de licença do trabalho.

Fonte: IFronteiras