A Secretaria da Fazenda do Estado começou a cobrar quem deixou de pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com placas final 5 e 6, nos últimos seis anos. Somente em Presidente Prudente, 2.560 motoristas foram notificados para quitar a dívida. O valor total desses débitos é de R$ 2.620.922,11.

O não pagamento do imposto impossibilita a renovação do licenciamento do veículo. Com o documento vencido o automóvel poderá ser apreendido se estiver no trânsito. De junho a agosto deste ano, 704 veículos foram levados para o pátio municipal por não estar irregular.

Mesmo com a obrigatoriedade do pagamento, muitos motoristas não fazem ideia sobre a destinação desse dinheiro. De acordo com o advogado Rodrigo Arteiro, o IPVA é um tributo que não tem destinação certa, 50% vai para o Estado e 50% fica com o município onde ele foi arrecadado.

“O dinheiro pode servir para qualquer coisa. Todo imposto gera uma arrecadação de recursos que não tem uma destinação específica e atende a todas as necessidades da sociedade em geral”, explica o advogado.

O contribuinte que receber o comunicado de lançamento de débito tem 30 dias para efetuar o pagamento da dívida ou fazer sua defesa. O proprietário que não quitar o débito terá seu nome inscrito na dívida ativa do Estado de São Paulo.

Fonte: iFronteira