A Prefeitura de Presidente Prudente terá de regulamentar a concessão dos benefícios de atendimento prioritário e de descontos em ingressos de shows e eventos a pacientes renais crônicos que foi instituída pela Câmara Municipal através da aprovação, na sessão ordinária desta segunda-feira (17), do projeto de lei de autoria do vereador Ênio Perrone (PSD).

O projeto passou pelos parlamentares em primeira e segunda discussões e agora segue para a análise do prefeito Milton Carlos de Mello “Tupã” (PTB), que pode sancioná-lo ou vetá-lo.

A regulamentação pelo Poder Executivo, prevista no próprio projeto de Perrone, será necessária para que os pacientes consigam utilizar na prática os direitos instituídos pela nova lei.

“Se não houver nenhum problema de inconstitucionalidade, certamente o projeto será sancionado pelo prefeito”, disse o secretário municipal de Comunicação, Marcos Tadeu Cavalcante Pereira.

Sessão

Além dos benefícios aos pacientes renais crônicos, a Câmara da cidade de Presidente Prudente também aprovou na noite desta segunda-feira (17) outros 14 projetos. Cinco deles se referem à denominação de vias públicas do município e dois concedem títulos de “Cidadãos Prudentinos”. Outros dois, enviados pelo Executivo, instituem o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para os contribuintes com dívidas junto à Prefeitura.

Elaborado pelo vereador Ivan Júnior (PTB), o projeto que disciplina o descarte de lâmpadas fluorescentes, pilhas e baterias usadas passou em segunda discussão e agora segue para a análise do Executivo.

Já o projeto que sugere a criação do Conselho Municipal de Proteção aos Animais, elaborado pelos vereadores Alba Lucena (PTB), Elza do Gás (PTB), Izaque Silva (PSDB) e Natanael Gonzaga da Santa Cruz (PSDB), foi aprovado em primeiro turno e ainda precisa ser votado em segunda discussão.

Também passaram em primeiro turno os projetos do Executivo que instituem o Plano Plurianual para 2014/2017 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem.

Transporte coletivo

Antes da sessão, os vereadores receberam na Câmara 13 líderes do manifesto que cobrou melhorias e a redução na tarifa no transporte coletivo de Prudente. Eles entregaram aos parlamentares uma pauta com 10 reivindicações.

A Câmara Municipal de Presidente Prudente se comprometeu de entrar em contato com os líderes do movimento até a próxima sexta-feira (21) para tratar de uma possível data para a realização de uma audiência pública sobre o assunto.

Fonte: IFronteiras